Solicitação: #JulioMartinsBr
Data: 15/08/2024
Se um candidato a prefeito que esta em um cargo de deputado estadual for eleito prefeito e não quiser ser diplomado quem e diplomado e o seu vice?
Desde já grato pela sua atenção e fico em aguardo de uma resposta para o saber de todos.
Resposta: Tribunal Superior Eleitoral - Ouvidoria
Data: 16/08/2024
Protocolo de nº: 66[...]29
Senhor(a) JULIO MARTINS
Em resposta à mensagem recebida pela Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarecemos que o tema é tratado na Resolução TSE 23.677/2021
A referida resolução está disponível no endereço https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-677-de-16-de-dezembro-de-2021
Esclarecemos que é possível formular pedido de pesquisa jurisprudencial por e-mail, conforme https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/decisoes/pesquisa-por-e-mail-1/pesquisa-por-e-mail.
A interpretação da lei, para aplicação a quaisquer casos, deve ser feita em ações judiciais.
Por isso, o TSE somente analisa casos concretos, por meio de instrumento processual adequado.
Por fim, registramos que a equipe desta Ouvidoria não está autorizada a dar orientações jurídicas, nem mesmo a informar sobre prazos ou procedimentos processuais.
O Tribunal Superior Eleitoral agradece o contato.
[...]
Tribunal Superior Eleitoral
Ouvidoria
Setor de Administração Federal Sul - SAFS - Quadra 7
Lotes 1/2 - 8º andar - Sala A860 - Brasília(DF) - 70070-600
***FIM***
Ordem e Progresso
Liberdade Ainda que Tardia
#ordemeprogresso #liberdadeaindaquetardia
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