Protocolo municipal para fornecimento de insumos e materiais a pacientes para uso domiciliar.
Protocolo municipal para fornecimento de insumos e materiais a pacientes para uso domiciliar.
A Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas com o objetivo de garantir o cumprimento Constituição Federal art. 196 e da Lei Orgânicas da Saúde e atender aos princípios básicos do SUS, elaborou este protocolo para fornecimento de insumos e materiais hospitalares para uso domiciliar, destinados aos cidadãos residentes no município e devidamente cadastrados nos sistemas de informação do município, no qual constem os relatórios e atestados dos diagnósticos médicos que comprovem a elegibilidade para recebimento dos materiais.
Deste modo, para que o atendimento à população ocorra com equidade, a equipe técnica da secretaria municipal de saúde desenvolveu este protocolo a fins de padronizar os materiais e insumos a serem adquiridos e fornecidos pelo município, como também sistematizar o processo de solicitação e liberação destes insumos.
O documento estará disponíveis para analise por um período de 30 dias.
Através do link, poderão ser apresentadas propostas, que serão analisadas e poderão que incorporados no documento para publicação oficial.
CLIQUE AQUI para apresentar proposta.
Fornecimento de insumos e materiais CLIQUE AQUI.
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