O número de aposentados e pensionistas ressarcidos após os descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em 1,64 milhão.
O número representa 98,5% das 1,66 milhão de pessoas que concordaram em receber os valores administrativamente do governo federal, conforme balanço divulgado em 8 de agosto.
O ressarcimento aos aposentados e pensionistas é fruto de um acordo judicial que o MPF firmou com o INSS.
O documento prevê a restituição integral e célere das quantias descontadas indevidamente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Também assinaram o acordo a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao aderir ao procedimento de devolução, o beneficiário concorda expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS.
Fica preservado, contudo, o direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos diante das associações envolvidas.
Segundo o governo, mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo.
***FIM***
Ordem e Progresso
Liberdade Ainda que Tardia
#ordemeprogresso #liberdadeaindaquetardia
COMMENTS