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SETE LAGOAS E REGIÕES - VEREADOR DEYVSON DO ACOLHER SAÚDE - NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

Esclareço que não há qualquer impedimento legal para que eu, enquanto vereador, mantenha vínculo com empresas que contratam com o Poder Público.

SETE LAGOAS E REGIÕES - VEREADOR DEIVSON DO ACOLHER SAÚDE - NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

Nos últimos dias, têm circulado em redes sociais e grupos de mensagens conteúdos caluniosos, difamatórios e ofensivos contra minha pessoa e minha família. Acusações infundadas alegam que, na condição de empresário e vereador, eu estaria cometendo ilegalidades ao participar de licitações e contratos com o Poder Público em Sete Lagoas e região. 

Tratam-se de ataques irresponsáveis, muitas vezes acompanhados de montagens absurdas e linguagem agressiva, claramente com o objetivo de desgastar minha imagem e desviar o foco do trabalho sério que venho desenvolvendo.

Esclareço que não há qualquer impedimento legal para que eu, enquanto vereador, mantenha vínculo com empresas que contratam com o Poder Público desde que os contratos sejam firmados sob cláusulas uniformes, o que é o caso. Essa exceção está prevista na Constituição Federal (art. 54, I, “a”), na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas (art. 56) e no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal (Resolução nº 1164/2019, art. 11).

Contratos com cláusulas uniformes são padronizados, objetivos e acessíveis a qualquer cidadão em igualdade de condições. Neles, não há espaço para negociação individual, favorecimento ou qualquer tipo de influência pessoal. Portanto, não há ilegalidade, imoralidade ou quebra de decoro.

Importante lembrar ainda que minha atuação empresarial é anterior ao exercício do mandato, e que as acusações sequer indicam quais contratos seriam supostamente irregulares, omitindo informações essenciais como datas e abrangência territorial, o que demonstra o caráter genérico e malicioso dos ataques.

Saliento que estou tomando todas medidas cabíveis para responsabilizar os autores das publicações caluniosas, ameaçadoras e difamatórias. Estou confiante que a Justiça será realizada e que a verdade prevalecerá.

E espero firmemente que os órgãos de controle e investigação deem um fim em ataques políticos sujos, difamatórios, caluniosos e desrespeitosos. Sete Lagoas merece o melhor para a cidade e não vou me furtar, enquanto vereador, de realizar um dos papeis principais da vereança, que é fiscalizar!

Sigo firme, com honestidade e transparência. 

Fonte da informação Instagram @DeyvisondaAcolherSaude

***FIM***

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