A Lei 9.275/2021 proíbe fogos de artifício com estampido ruidoso na zona urbana de Sete Lagoas.
Ela foi aprovada via Projeto de Lei nº 29/2021.
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Prefeitura “reforçou” a lei
Em dezembro de 2023, a Prefeitura divulgou nota pública reforçando a proibição e alertando para as penalidades (multas de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 4.000 para pessoas jurídicas) em casos de descumprimento.
também informou que denúncias poderiam ser feitas via Polícia Militar (190).
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Casos de descumprimento já foram noticiados
Em agosto de 2025, um caso triste: barulho de fogos com estampido teria provocado pânico em uma cadela (“Negona”), que acabou morrendo ao cair de uma janela ao tentar fugir do ruído.
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Há reportagens de moradores reclamando de fogos em dias de jogos (fora datas festivas) o que sugere que a lei não está sendo totalmente respeitada.
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Será que a relatos oficiais recentes, vindos da Câmara Municipal, dizendo que foi aberto algum procedimento de fiscalização específico pela Casa dos vereadores para verificar se a lei está sendo aplicada?
Será que existem dados públicos (relatórios ou atas) de infrações autuadas, número de multas aplicadas ou de pessoas físicas/jurídicas punidas?
Será que existem mensagens públicas de vereadores pedindo ordem de fiscalização, visitas de órgãos competentes, ou cobrando transparência sobre cumprimento da lei, além do autor original da lei e da prefeitura?
Os vereadores, em princípio, têm papel fiscalizador, mas quantos deles já andou pelo comercio com os veículos da câmara para exercício da função nos bairros ou na área central para ver se realmente a lei esta sendo seguida ou em forma de instrução para não ter as vendas de fogos com estampidos?
Vozes populares a favor e contra
A favor de mais fiscalização / cumprimento
“Não adianta fazer lei bonita no papel se o povo solta rojão quando quer, sem medo de nada. Quem faz a lei tem que garantir que ela se cumpra.”
Morador de Sete Lagoas.
“Minha casa treme quando usam fogos na rua, não aguento mais ver cachorro sofrendo. Alguém precisa cobrar da prefeitura e dos vereadores.”
Tutora de animal de estimação.
“Se vereador ganha pra legislar, tem que também cobrar da fiscalização. Lei sem ação é só enfeite.”
Trabalhador de saúde.
“Essa lei é importante pra quem sofre idosos, autistas, quem mora perto mas parece que pouco se faz mesmo depois de aprovada.”
Vizinha de região central.
Contra / minimizando fiscalizações
“É difícil fiscalizar todos os cantos da cidade. Fogos aparecem à noite, escondido, impossível estar em todos os bairros.”
Cidadão que usa fogos.
“Muitos vereadores só aparecem na mídia, mas não têm estrutura ou pessoal para agir diretamente.”
Comerciante local.
“Denunciei certa vez, mas nunca vi policial multar ou parar alguém. Acho que lei assim não pega.”
Morador que tenta cumprir.
“Quando chega feriado ou show, todo mundo esquece da lei. É tradição, festa, quem vai cobrar?”
Frequentador de celebrações públicas.
Por fim...
Os vereadores deveriam fiscalizar mais ativamente.
Legislar é metade do trabalho.
A outra metade é acompanhar a execução, cobrar ação, garantir que a norma de fato cause o efeito desejado.
Sem isso, leis como essa servem mais para propaganda do bem do que para proteção real das pessoas.
Alguns passos que poderiam fortalecer isso:
Transparência: relatório municipal anual/mensal de fiscalizações, multas aplicadas, denúncias atendidas.
Fiscalização comunitária: incentivar moradores a gravarem, denunciarem via órgãos competentes, pressão social.
Vereadores fazendo visitas de campo, fiscalizando pessoalmente, cobrando secretarias envolvidas Meio Ambiente, Guarda Municipal, Polícia Militar local.
Parcerias com entidades de proteção animal, saúde mental, para monitorar os impactos.
***FIM***
Ordem e Progresso
Liberdade Ainda que Tardia
#ordemeprogresso #liberdadeaindaquetardia
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