SOLICITAÇÃO: #JulioMartinsBr
DATA: 13/09/2025
Sete Lagoas, 13 de Setembro de 2025.
À
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas Vereador Presidente da Câmara Ivan Luiz.
Assunto: Solicitação de alteração do Regimento Interno – uso da Tribuna do Povo em todas as reuniões ordinárias.
Senhor Presidente,
Venho, por meio deste, respeitosamente solicitar que seja promovida alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sete Lagoas, em especial no Art. 284, Título X – Da Tribuna do Povo, que atualmente dispõe:
"Qualquer cidadão, na última reunião ordinária de cada mês, poderá ocupar a tribuna da Câmara Municipal, no horário relativo à segunda parte, após discussão e votação das proposições que integram a ordem do dia, pelo prazo de até dez minutos, para apresentar matéria de interesse social."
A presente solicitação visa modificar a redação acima para que o direito de uso da Tribuna do Povo seja assegurado em todas as reuniões ordinárias, e não apenas na última de cada mês, garantindo maior participação popular, transparência e fortalecimento da democracia representativa.
Dessa forma, sugere-se a seguinte redação:
“Art. 284 – Qualquer cidadão poderá ocupar a tribuna da Câmara Municipal, em todas as reuniões ordinárias, no horário relativo à segunda parte, após discussão e votação das proposições que integram a ordem do dia, pelo prazo de até dez minutos, para apresentar matéria de interesse social.”
Certo(a) de contar com a sensibilidade desta Mesa Diretora para ampliar os canais de diálogo entre o Legislativo e a população, renovo votos de consideração e apreço.
Atenciosamente, Julio Martins
Com votos de estima e consideração e em aguardo de uma resposta de aderência ou de recusa mediante justificativa.
RESPOSTA: CÂMARA DE SETE LAGOAS PRESIDENCIA
DATA: 16/09/2025
Segue, em anexo, a resposta final da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas sobre sua manifestação protocolada nesta Ouvidoria.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
WAGNER [...]
Ouvidor do Legislativo
OFÍCIO Nº [...]/2025/MD/CMSL
Sete Lagoas, 15 de Setembro de 2025.
Ao Sr. Julio [...] Martins
Assunto: Manifestação – Protocolo CM7[...]2025
Senhor Julio, Acusamos o recebimento da manifestação registrada sob o Protocolo nº CM[...]/2025, na qual V.Sa. sugere alteração no Regimento Interno desta Casa Legislativa para possibilitar o uso da Tribuna do Povo em todas as reuniões ordinárias, e não apenas na última de cada mês.
Em atenção à solicitação, esclarecemos que, até o presente momento, não há comissão específica constituída nesta Câmara Municipal para tratar da reforma do Regimento Interno.
Todavia, ressaltamos que sua sugestão foi devidamente registrada e será encaminhada para análise pelos órgãos competentes desta Casa, de modo que possa ser considerada em futuras discussões sobre eventuais alterações regimentais.
Agradecemos pela colaboração e pelo interesse em contribuir para o fortalecimento da democracia e da participação popular em nosso Município.
Renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
IVAN LUIZ DE SOUZA
Presidente
ERALDO CHAMONE MARQUES
1º Vice-Presidente
CARLOS HENRIQUE RAJÃO GONZALEZ
2º Vice-Presidente
DEYVISON DE ABREU FREITAS
1º Secretário
ALBER ALIPIO RIBEIRO
2ª Secretário
***FIM***
Ordem e Progresso
Liberdade Ainda que Tardia
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