Se uma pessoa quiser denunciar casos de autopromoção pessoal usando a máquina pública, o caminho correto é acionar os órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público, os Tribunais de Contas e a Ouvidoria do órgão envolvido.
Aqui vai um passo a passo prático 👇
⚖️ Onde denunciar
Ministério Público (MP)
Pode ser o Ministério Público Estadual (MPE) ou o Ministério Público Federal (MPF), conforme o caso. Denúncias podem ser feitas online, pessoalmente ou por e-mail.
Exemplo:
MPMG – Denúncia online
MPF – Denuncie irregularidades
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
O TCE fiscaliza o uso de recursos públicos.
Em Minas Gerais: TCE-MG – Denúncias
Ouvidoria do órgão público
Prefeituras, câmaras municipais e secretarias têm canais de ouvidoria.
Lá é possível registrar irregularidades e pedir sigilo da identidade.
📎 Que provas anexar
Para facilitar a investigação, quanto mais provas objetivas, melhor.
Anexe: Prints (capturas de tela) de redes sociais, sites oficiais ou publicações que mostrem a autopromoção.
Fotos e vídeos de materiais, eventos ou veículos públicos com uso indevido de imagem, nome ou símbolo pessoal do agente.
Links de postagens, matérias e transmissões ao vivo (Facebook, Instagram, YouTube, etc.).
Documentos públicos (como contratos, ofícios, portarias) que indiquem o uso de recursos públicos para autopromoção.
Relatos escritos com local, data, hora e contexto do ocorrido.
🚫 O que caracteriza autopromoção com máquina pública
De acordo com o art. 37, §1º, da Constituição Federal CLIQUE AQUI, é proibido usar nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em obras, serviços, campanhas ou ações custeadas com recursos públicos.
Isso inclui:
Postagens em perfis oficiais exaltando políticos;
Outdoors, faixas e placas com nomes de gestores;
Carros oficiais com slogans pessoais;
Campanhas de governo com foco em promoção individual.
💬 Dica importante
Ao denunciar, peça sigilo dos seus dados pessoais.
O MP e os órgãos de controle têm obrigação legal de manter o anonimato do denunciante, se solicitado.
VEJA ABAIXO UM SIMPLES RELATO DE DENÚNCIA – USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA AUTOPROMOÇÃO
No dia DIA do MÊS do ANO, ocorreu um evento público de show ao vivo com a artista Arara Azul – a Rainha do Brega, promovido pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas.
Durante o evento, foi possível observar diversas ações de autopromoção pessoal envolvendo o Prefeito Quero Quero do Cerrado e o Vereador Bico de Ben ti vi da Colina, que utilizaram o espaço público, o palco e a estrutura custeada com recursos municipais para se promoverem politicamente diante do público presente.
Foram registrados discursos e divulgações públicas com destaque dos nomes e imagens dos agentes, em material de divulgação oficial e no próprio evento, o que pode caracterizar uso indevido da máquina pública para fins pessoais e políticos.
A artista principal, Arara Azul, a Rainha do Brega, chegou inclusive a citar o nome do Prefeito e Vereador em tom de agradecimento e exaltação, sob aplausos do público, o que reforça o caráter político da ação.
As provas (fotos, vídeos e publicações em redes oficiais) seguem em anexo para análise e investigação.
O modelo acima e bem simples e objetivo no caso de minas gerais este são os canais de denuncias
Atendimento da Ouvidoria do MPMG
Registro de manifestações e denúncias on line
CLIQUE AQUI.
Consulta ao andamento da manifestação
CLIQUE AQUI
Atendimento presencial: Rua dos Timbiras, 2.928, 5º andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, das 9h às 15h, em dias úteis de segunda a sexta-feira;
Telefones: 127 (gratuito dentro do Estado de Minas Gerais) e (31) 3330-9504, de 8h às 18h, em dias úteis de segunda a sexta-feira;
Serviço Postal: Rua dos Timbiras, 2.928, 5º andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30140-062.
Balcão Virtual: a Ouvidoria também conta com um canal de atendimento auxiliar chamado Balcão Virtual.
Este canal é utilizado em atendimento externo, eventualidades ou situações de grande demanda, onde o manifestante será direcionado para um atendente da Ouvidoria, por meio de um QR code.
O acesso ao Balcão Virtual ficará disponível quando necessário e será publicado previamente nesta página.
Atendimento da Ouvidoria das Mulheres
Página da Ouvidoria das Mulheres
CLIQUE AQUI
Formulário eletrônico:
CLIQUE AQUI
Telefone: (31) 3337-3628 ou WhatsApp: (31) 97336-1135, de 8h às 16h30, em dias úteis de segunda a sexta-feira;
Atendimento presencial: Rua dos Timbiras, 2.928, 5º andar, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, de 9h às 15h, em dias úteis de segunda a sexta-feira.
Ministério Público Federal – Denúncia Online
O Formulário Eletrônico da Ouvidoria tem como finalidade registrar representações, reclamações, críticas, sugestões e elogios sobre o atendimento e os serviços prestados por todas as unidades do MPF, além de questões relacionadas à estrutura da Instituição, seus membros, servidores, terceirizados e colaboradores.
IMPORTANTE – Caso a sua manifestação trate de solicitação de informação (LAI), pedidos de informações processuais, certidões, nada consta ou denúncias contra pessoas ou órgãos alheios ao MPF, você poderá registrar sua demanda no Formulário Eletrônico da Sala de Atendimento ao Cidadão CLIQUE AQUI.
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Ouvidoria
CLIQUE AQUI.
Em caso de impossibilidade de acesso ao referido sistema, a denúncia/representação poderá ser encaminhada para a: Avenida Raja Gabaglia, 1315, Luxemburgo, Belo Horizonte, CEP 30580-435, ou enviada por meio eletrônico (e-mail) para protocolo@tce.mg.gov.br
***FIM***
Ordem e Progresso
Liberdade Ainda que Tardia
#ordemeprogresso #liberdadeaindaquetardia
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