Tarifa Zero no Transporte Público de Sete Lagoas - #JulioMartinsBr solicitação ao Vereador Deyvison da Acolher Saúde - AGUARDANDO RESPOSTA

Que seja realizado um estudo de impacto financeiro e orçamentário, avaliando os custos, fontes de custeio e a viabilidade econômica da implantação.

SOLICITAÇÃO: #JulioMartinsBr 
DATA: 02/01/2026 

Excelentíssimo Senhor 
Vereador Deyvison da Acolher Saúde 
Câmara Municipal de Sete Lagoas – MG 
Assunto: Solicitação de elaboração de Projeto de Lei Municipal – Tarifa Zero no Transporte Público

 Excelentíssimo Senhor Vereador,

 Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste ofício, solicitar a Vossa Excelência a elaboração e apresentação de Projeto de Lei Municipal que institua a Tarifa Zero no transporte público coletivo do Município de Sete Lagoas, garantindo o acesso gratuito da população ao sistema de transporte urbano.

Como referência de política pública exitosa, destaco a cidade de Maricá (RJ), que implantou a Tarifa Zero com resultados positivos, promovendo inclusão social, fortalecimento da economia local, estímulo ao comércio, geração de empregos e melhoria significativa na mobilidade urbana. 
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/a-cidade-brasileira-onde-pegar-onibus-nao-custa-nada-ha-anos/

Para a adequada análise e fundamentação do referido Projeto de Lei, solicitamos ainda que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, em especial à Prefeitura de Sete Lagoas e à Secretaria Municipal da Fazenda, para que seja realizado um estudo de impacto financeiro e orçamentário, avaliando os custos, fontes de custeio e a viabilidade econômica da implantação da Tarifa Zero, conforme determina a legislação vigente. 

Solicitamos, também, que assim que o estudo de impacto financeiro estiver concluído, o mesmo seja apresentado por Vossa Excelência em seu momento de comunicação no plenário da Câmara Municipal, garantindo transparência, debate público e amplo conhecimento da população e dos demais parlamentares.

 JUSTIFICATIVA

 A implantação da Tarifa Zero traz benefícios diretos e indiretos para todo o município, tais como:

Para a cidade: redução do tráfego de veículos particulares, diminuição da emissão de poluentes, melhoria da mobilidade urbana e valorização dos espaços públicos. 
Para os empresários em geral: aumento do fluxo de consumidores, fortalecimento do comércio local e maior circulação de pessoas nos centros comerciais. 
Para os trabalhadores autônomos: redução de custos operacionais, maior facilidade de deslocamento e ampliação das oportunidades de trabalho. 
Para os estudantes: garantia do direito ao acesso à educação, redução da evasão escolar e alívio financeiro às famílias. 
Para os cidadãos em geral: promoção da inclusão social, garantia do direito de ir e vir e melhoria da qualidade de vida, especialmente para a população de baixa renda.

 Por fim, sugerimos que, caso seja considerado necessário, seja realizada uma Audiência Pública para debater o tema com a sociedade civil, especialistas, empresários, representantes do transporte público e demais interessados, fortalecendo a participação popular e o processo democrático.

Certo de sua atenção e sensibilidade para com esta importante pauta social, colocamo-nos à disposição para contribuir com o debate e com o que se fizer necessário para o avanço desta proposta.

 Atenciosamente, 
Julio Martins 
Sete Lagoas – MG 
Data: 02/01/2026 

RESPOSTA: Vereador Deyvison da Acolher Saúde  
DATA: Assim que realizada a resposta será inserido em forma de atualização. 

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